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O alcance, pela CAIXA, dos objetivos de sustentabilidade em todas as operações e de geração de valor aos públicos de relacionamento tem ligação direta com a continuidade do processo de aperfeiçoamento do modelo de governança e gestão que preside as atividades corporativas.

A empresa atua em estrita consonância com os termos do Decreto nº 6.021/2007, que definiu os princípios e as práticas de governança das empresas estatais federais no que diz respeito à condução dos negócios e à interação com as partes interessadas e a sociedade.

A CAIXA também atua referendada por uma Política de Governança, cujos fundamentos estão alicerçados nos seguintes princípios:

- Transparência;
- Conformidade;
- Equidade nos relacionamentos;
- Gestão estratégica de riscos;
- Prestação de contas;
- Responsabilidade social empresarial;
- Sustentabilidade.

O Estatuto Social (disponível no endereço http://downloads.caixa.gov.br/_arquivos/caixa/estatuto_caixa/Decreto_6473.pdf) é o instrumento superior que disciplina toda a administração e a conduta da empresa. Além do atendimento aos preceitos constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, o modelo de governança da CAIXA também se orienta pelos seguintes compromissos:

- Programação e coordenação das atividades em todos os níveis administrativos;
- Desconcentração da autoridade executiva, como forma de assegurar maior eficiência às atividades-fim, com descentralização e desburocratização dos serviços e das operações;
- Racionalização dos gastos administrativos;
- Simplificação da estrutura de gestão, evitando o excesso de níveis hierárquicos;
- Incentivo ao aumento da produtividade, da qualidade e da eficiência dos serviços;
- Aplicação das regras de governança corporativa e dos princípios de responsabilidade social empresarial;
- Administração de negócios direcionada pelo gerenciamento de risco.

No cotidiano de sua atuação e dos processos decisórios estratégicos, a CAIXA faz uso de nove políticas administrativas, elaboradas em sintonia com os marcos regulatórios em vigência no país, com as determinações do governo federal e também com os preceitos que norteiam o diálogo com os empregados e o relacionamento com os demais públicos de relacionamento.

As políticas em vigor na empresa são as seguintes:

- Política de Gerenciamento de Risco;
- Política de Controles Internos e Compliance;
- Política de Prevenção contra os Crimes de Lavagem de Dinheiro;
- Política Ambiental Corporativa CAIXA;
- Política de Responsabilidade Social Empresarial;
- Política de Reconhecimento e Valorização das Pessoas e Equipes na CAIXA;
- Política de Atendimento a Clientes;
- Política de Canais CAIXA;
- Política de Relacionamento com Fornecedores.

## Código de Ética [GRI 4.8]

A governança, a gestão, as operações e o relacionamento da CAIXA com os diversos públicos têm como uma de suas referências mais importantes o Código de Ética corporativo. Respeito, honestidade, compromisso, transparência e responsabilidade são os valores presentes no conteúdo e nas normas do código, servindo também como parâmetro para as iniciativas da CAIXA no campo da responsabilidade social e da cidadania.

A íntegra do Código de Ética está disponível para consulta no endereço http://www12.caixa.gov.br/portal/public/governanca/home/etica/codigo_de_etica_da_caixa/ .

### Organograma [GRI 2.3]

## Órgãos da Administração

De acordo com o Estatuto Social, a administração da CAIXA é formada por dois órgãos colegiados – o Conselho de Administração e o Conselho Diretor. Seus integrantes (conselheiros e diretores) são investidos em seus cargos mediante assinatura de termos de posse.

### Conselho de Administração [GRI 4.1, 4.3, 4.9]

Trata-se de órgão de orientação geral dos negócios da CAIXA e responsável pela definição das diretrizes, dos desafios e dos objetivos corporativos, bem como pelo monitoramento e pela avaliação dos resultados empresariais. Instância maior de interlocução com o Ministério da Fazenda, o Conselho também aprova o Plano Estratégico e o modelo de gestão da empresa, além de todas as políticas corporativas. Tem como atribuição ainda estabelecer e aperfeiçoar o sistema de governança corporativa da CAIXA.

O Conselho de Administração é formado por sete membros, todos eles nomeados pelo ministro da Fazenda para um mandato de três anos, como direito a apenas uma recondução, por igual período.

A qualificação necessária à definição da estratégia da CAIXA pelo mais alto órgão de governança tem origem nos requisitos para o exercício dos cargos de presidente, vice-presidente e de membro do Conselho de Administração, constantes no Estatuto da empresa. O conhecimento e a capacitação técnica são, portanto, condição obrigatória para a ocupação desses cargos na empresa. [GRI 4.7]

### Presidência

Instância superior na arquitetura organizacional, a Presidência é o órgão responsável pela gestão e representação da CAIXA, tendo entre suas atribuições e competências as de estruturar o modelo de administração da empresa, propor desafios e objetivos corporativos, elaborar a proposta de planejamento estratégico e orientar a sua execução, além de monitorar e controlar o cumprimento dos desafios e objetivos corporativos e supervisionar o trabalho das Vice-Presidências.

### Diretoria

Órgão responsável pela administração da CAIXA, é formado pela Presidência da empresa, pelo Conselho Diretor (integrado por nove Vice-Presidências), pela Vice-Presidência de Gestão de Ativos de Terceiros e pela Vice-Presidência responsável pela administração ou operacionalização das loterias federais e dos fundos instituídos pelo governo federal, o que inclui o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Em 2011, a CAIXA adotou um novo desenho organizacional com o objetivo de agilizar os processos decisórios e de alinhar a administração às medidas governamentais para o aprimoramento da gestão e às melhores práticas do mercado. Para tanto, foram criadas 19 Diretorias Executivas, cujos diretores têm como atribuições administrar, supervisionar e coordenar as atividades de suas unidades, além de prestar assessoria ao Conselho Diretor e de cumprir outras tarefas atribuídas pela Presidência ou pela Vice-Presidência de seu relacionamento direto. Os cargos de diretores só podem ser ocupados por empregados da CAIXA indicados pelo presidente. A designação para o cargo e a destituição da função são prerrogativas do Conselho de Administração.

## Instâncias de Apoio à Gestão [GRI 4.1]

A estrutura organizacional da CAIXA é complementada por mais oito órgãos colegiados de apoio à gestão – cinco comitês, uma comissão e dois conselhos. A composição e o funcionamento dessas instâncias são disciplinados por regimento interno específico e submetidos à aprovação do Conselho de Administração. Os órgãos de apoio são os seguintes:

- Conselho de Gestão de Ativos de Terceiros;
- Conselho de Fundos Governamentais e Loterias;
- Comitê de Auditoria;
- Comitê de Risco;
- Comitê de Prevenção Contra os Crimes de Lavagem de Dinheiro;
- Comitê de Compras e Contratações;
- Comitê de Avaliação de Negócios e Renegociação.
- Comitê de Ética.

## Fiscalização e Controle

A supervisão e a fiscalização dos atos de gestão da CAIXA são realizadas pelo Comitê de Auditoria, pela Auditoria Interna e pelo Conselho Fiscal, além de por órgãos externos de fiscalização e controle.

### Conselho Fiscal

Composto por cinco membros efetivos, todos eles escolhidos e designados pelo ministro da Fazenda, o Conselho Fiscal tem como atribuições principais fiscalizar os atos da Administração, verificar o cumprimento de seus deveres legais e estatutários e opinar sobre a prestação de contas anual e dos fundos e programas operados ou administrados pela empresa.

Compete ao Conselho também analisar os balancetes e demais demonstrativos contábeis, examinar as demonstrações financeiras, inclusive manifestando seu posicionamento sobre a situação econômico-financeira da empresa. É responsabilidade do Conselho Fiscal ainda apreciar os resultados dos trabalhos produzidos pelas auditorias externas.

### Auditoria Interna

A Auditoria Interna da CAIXA vincula-se ao Conselho de Administração e se sujeita à orientação normativa e à supervisão técnica do Sistema de Controle Interno do governo federal. Tem como finalidade comprovar a legalidade e a legitimidade dos atos e fatos administrativos e avaliar a eficácia da gestão de risco, do controle e das práticas de governança corporativa, além de executar, acompanhar e monitorar as determinações do Comitê de Auditoria.

## Conflito de Interesses [GRI 4.6]

O modelo de governança da CAIXA dispõe também de instrumentos que inibem os conflitos de interesses entre as diversas instâncias de gestão. Além das regras relativas à não participação dos vice-presidentes das áreas segregadas como membros do Conselho Diretor, o Estatuto Social da empresa apresenta outras regras de segregação de funções que devem ser observadas pelos órgãos da administração.

A própria estrutura de organização interna definida pelo Estatuto favorece a eliminação de conflito de interesses no ambiente de gestão da CAIXA, ao determinar, por exemplo, que os órgãos da administração devem, no âmbito das respectivas atribuições e competências, observar regras de segregação de funções. A descrição completa dessas normas está disponível no endereço http://www.caixa.gov.br/acaixa/estrutura_organizacional.asp.

## Participação nas Decisões Empresariais [GRI 4.4]

Como instrumento de expressão de sua estrutura de governança, a CAIXA mantém, em pleno funcionamento, canais de comunicação específicos para a manifestação dos colaboradores, dos clientes e da sociedade (veja mais sobre esses canais nos capítulos Público Interno e Público Externo).

Em função de sua comprovada relevância, as manifestações dos empregados, demais colaboradores e do público externo podem se transformar em propostas a serem incorporadas pelo sistema de governança e de administração da CAIXA. Especificamente, as sugestões e proposições ao Conselho de Administração devem ser formuladas por gestores estratégicos, mediante deliberação por meio de votação. Somente após a análise e a devida aprovação pelo Conselho Diretor, as propostas passam a constar como resolução corporativa e a ter efeito institucional.

### Controles Internos e Gestão de Riscos [GRI 4.11]

Além das instâncias de fiscalização, a CAIXA conta ainda com o Sistema de Controles Internos (SCI), que congrega as políticas, as normas, os padrões de conduta e a cultura adotados pela organização para que alcance seus objetivos, mantenha e forneça informações gerenciais e financeiras consistentes, tenha suas atividades realizadas de acordo com as leis, normas internas e externas e reduza o risco de danos à imagem empresarial.

O SCI se baseia em cinco itens, conforme modelo proposto pelo Comitê das Organizações Patrocinadoras (COSO), instituição internacional cujos padrões de controle interno têm sido amplamente difundidos e praticados no mundo. Os cinco itens são os seguintes:

- Ambiente de controle;
- Avaliação de risco;
- Atividades de controle e conformidade;
- Comunicação e informação;
- Monitoramento.

#### Gestão de Riscos

A gestão de riscos da CAIXA está baseada nas melhores práticas do mercado e no cumprimento rigoroso das normas emitidas pelo Banco Central. A empresa possui estruturas de gerenciamento responsáveis por identificar, mensurar, avaliar, monitorar, controlar, mitigar e comunicar os diversos tipos de riscos associados às suas operações. Essas estruturas se valem de políticas, processos, práticas, procedimentos, modelos e sistemas adequados à natureza e à complexidade dos produtos, serviços, atividades e sistemas corporativos.

Na CAIXA, a gestão preventiva envolve o monitoramento dos riscos operacionais, de crédito, de mercado, de liquidez e de modelagem. A empresa conta com uma Política de Gerenciamento de Riscos que estabelece os princípios, as premissas, as diretrizes, os valores e as responsabilidades sobre as práticas, os modelos e os sistemas internos. Em linhas gerais, a Política visa:

- Assegurar a solvência, a liquidez e o adequado nível de retorno sobre o capital da CAIXA;
- Garantir que a instituição disponha de um processo de gerenciamento de riscos consistente, robusto e eficaz;
- Manter as exposições aos riscos nos limites estabelecidos;
- Alocar capital suficiente para cobrir os riscos incorridos na execução de sua estratégia de negócios;
- Garantir que o processo de gerenciamento de riscos cumpra a regulamentação vigente e esteja alinhado às melhores práticas nacionais e internacionais, comunicando práticas, processos e exposições aos públicos interno e externo;
- Assegurar que a cultura e os processos da CAIXA estimulem a identificação, a mensuração, a avaliação, a comunicação, o monitoramento, o controle e a mitigação dos riscos que possam afetar a sustentabilidade empresarial e o cumprimento da missão e dos objetivos organizacionais.

#### Comitê de Risco

A CAIXA mantém em funcionamento um Comitê de Risco, que atua como órgão de caráter propositivo e deliberativo e tem como finalidades propor a Política de Risco da organização, decidir sobre a matriz de riscos globais os cenários econômicos, avaliar os níveis de exposição da empresa e escolher modelos de mensuração.

A CAIXA tem um de seus vice-presidentes exclusivamente designado para a função de controle de risco. Entre suas atribuições está a de acompanhar, supervisionar e fazer cumprir as normas e os procedimentos de contabilidade e riscos, bem como zelar pela eficácia do SCI e responder perante o Banco Central.

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